O Brasil inicia um dos mais profundos processos de reorganização tributária de sua história recente. A substituição do atual conjunto de tributos sobre o consumo por IBS e CBS não representa apenas uma mudança normativa ou tecnológica: trata-se da inauguração de um novo paradigma. A ruptura é de tal ordem que, em certa medida, iguala todos os atores do sistema: estudiosos, profissionais experientes, empresários, operadores do direito e o próprio poder público. A experiência acumulada continua valiosa, mas já não basta. Todos recomeçam do mesmo ponto, diante de regras que ainda carecem de interpretação, organicidade e previsibilidade.
A reforma não oferece respostas completas. Nem mesmo os agentes que participaram da sua formulação têm condições de antecipar, com segurança, todos os desdobramentos possíveis. Faltaram previsões, cenários e tratamentos normativos para situações que, inevitavelmente, surgirão na aplicação prática do modelo. O resultado imediato é um ambiente instável, no qual premissas consolidadas deixam de existir e novas referências ainda não estão disponíveis.
É justamente por isso que a compreensão da reforma não pode ser reduzida a um exercício técnico de atualização de sistemas ou de mera adequação às obrigações acessórias. Se a lógica tributária foi reconstruída, também precisam ser reconstruídas as formas de pensar, interpretar, contratar, precificar, investir e gerir riscos.
O papel do advogado ganha contornos distintos. Não se trata de apresentar respostas prontas, porque elas simplesmente não existem. A atuação jurídica passa a ser, antes, um trabalho de interpretação contínua, teste de hipóteses e construção conjunta de caminhos possíveis. A segurança jurídica, desta vez, não será encontrada nas respostas rápidas, mas na consistência do método.
O avanço dependerá da cooperação entre profissionais, empresas, academia e instituições. O momento exige menos dogmatismo e mais reflexão. O que se inaugura não é apenas um novo regime tributário, mas uma etapa em que o aprendizado coletivo será, por algum tempo, a verdadeira fonte de segurança.
Para mais orientações especializadas, entre em contato com nossa equipe. Autor: Charles Ribeiro
