O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou, por meio de um relatório elaborado por um grupo de trabalho, que a implementação da reforma tributária prevista na Emenda Constitucional 132/2023 pode elevar o volume de processos judiciais relacionados a novos tributos, especialmente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A previsão é de que esses tributos possam duplicar ou até triplicar a quantidade de litígios fiscais existentes, impactando o sistema judiciário brasileiro.
Segundo o relatório, a criação da CBS e do IBS, com o potencial de gerar cada um três créditos tributários distintos, pode aumentar o número de processos judiciais em 35%. O documento estima que, com a introdução dos novos tributos, o país pode registrar cerca de 28,7 mil processos relacionados a questões tributárias; este número representa 10 mil casos adicionais ao número atual.
A expectativa é de que os processos na Justiça Federal cresçam em 107%, enquanto na Justiça Estadual esse aumento seja de aproximadamente 16%. Além disso, os processos resultantes de ações por parte de contribuintes contra a Fazenda Pública poderiam crescer em torno de 9%.
Outra projeção aponta que a separação da execução fiscal dos novos tributos, caso os créditos de cada ente sejam cobrados isoladamente, possa gerar um incremento de 412.584 processos, um aumento de 26% na carga judicial. No total, segundo as projeções, o número de execuções irá superar a marca de 680 mil. Fonte: Portal Jota
